Questões de Concurso
Filtrar
31 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 7
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal, analise as seguintes assertivas:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
I - Os tratados e convenções internacionais não podem excepcionar a aplicação da lei brasileira em decorrência da soberania nacional.
II - O direito processual penal brasileiro adota, como regra, o princípio da territorialidade, segundo o qual a lei processual pátria aplica-se aos crimes praticados em território nacional.
III - Havendo conflito entre lei nacional e tratado internacional em vigor no Brasil, deve ser aplicada a mais recente.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicação da lei processual penal e da competência, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
A adoção dos princípios da territorialidade e da imediatidade obsta, em qualquer hipótese, a aplicação da lei processual penal a crimes ocorridos fora do território nacional e a ultratividade da norma processual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir.
Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.
Concurso:
TJ-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei processual penal.