2. Questões de Concurso

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Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Sobre os meios de controle social é incorreto afirmar:
São temas prioritários da Política Nacional de Promoção da Saúde, evidenciados pelas ações de promoção da saúde realizadas e compatíveis com o Plano Nacional de Saúde, pactos interfederativos e planejamento estratégico do Ministério da Saúde, bem como acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro, em permanente diálogo com as demais políticas, com os outros setores e com as especificidades sanitárias, exceto:
A Lei que estabeleceu que a jornada de trabalho do Fisioterapeuta é de, no máximo, 30 horas semanais é a Lei:
A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público é a:
Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990; Título II do Sistema Único de Saúde Disposição Preliminar; Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 4 em seu § 2°diz que:
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