Questões de Concurso

De acordo com o Capítulo I da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre os objetivos e atribuições do SUS, estão incluídas no campo de atuação a execução de algumas ações como de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Considerando a definição de vigilância epidemiológica estabelecida pelo SUS, assinale a opção correta:

De acordo com o Art.7º da Lei Orgânica do SUS no 8080/90, “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal”. Essas ações e serviços públicos obedecem a alguns princípios e diretrizes estabelecidos na Lei Orgânica do SUS. Com base nesses princípios e diretrizes, a opção correta é:

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece os princípios e as diretrizes do SUS, assinale a alternativa correta.

A lei 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Neste sentido, a integralidade é entendida no âmbito do SUS como:

Tem direito a receber uma cadeira de rodas através do Sistema Único de Saúde (SUS)