2. Questões de Concurso
  3. Direito Financeiro e Tributário
  4. Assunto - Leis Orçamentarias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)

Filtrar

Questões por página:
O Governador de um estado da Região Sul precisa apresentar à Assembleia Legislativa os instrumentos de planejamento e orçamento para o próximo ciclo governamental. Ele deve garantir que as ações de governo estejam alinhadas com as prioridades de longo prazo, as diretrizes para o ano seguinte e o detalhamento das despesas e receitas anuais. A Constituição Federal estabelece a estrutura e a vigência desses instrumentos, que são essenciais para a boa gestão pública.
Um município planeja suas ações de governo para os próximos quatro anos, definindo diretrizes, objetivos e metas para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Este planejamento visa orientar a elaboração do orçamento anual e garantir a continuidade das políticas públicas, mesmo com a alternância de gestores. Considerando o arcabouço legal do planejamento governamental, assinale a alternativa que identifica corretamente o instrumento descrito.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo