Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um assistente social que atua em um centro de referência especializado em atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social busca fundamentar suas intervenções em princípios éticos e legais. Ao discutir a garantia de direitos básicos, ele se depara com a complexa relação entre as obrigações do Estado e as limitações orçamentárias, um tema recorrente em debates sobre a efetivação dos direitos sociais.

(a)

A alegação de 'reserva do possível' pelo Estado é sempre um impedimento absoluto para a concretização de direitos sociais, como saúde e moradia, bastando a sua menção para justificar a omissão estatal.

(b)

Os direitos sociais, como educação e saúde, são obrigações de fazer do Estado, e embora a 'reserva do possível' possa ser considerada em casos extremos, o 'mínimo existencial' deve ser sempre garantido.

(c)

O 'mínimo existencial' é um conceito que se aplica apenas a direitos individuais, não tendo relevância para a garantia de direitos sociais como moradia e lazer.

(d)

A Constituição Federal não estabelece a educação e a saúde como direitos sociais, sendo estas de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(e)

A 'reserva do possível' é um direito do cidadão que permite ao Estado reduzir a oferta de serviços sociais quando os recursos são escassos, sem necessidade de justificativa formal.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: