2. Questões de Concurso

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No que se refere à regulamentação para Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), leia as alternativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.

"Concede ao empreendedor o direito de implantar o empreendimento conforme as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, inclusive as medidas de compensatórias, mitigatórias e de controle ambiental determinadas."

O trecho acima descrito compreende a descrição de qual licença abaixo?

O Engenheiro Ambiental de uma companhia de saneamento está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de uma nova estação de tratamento de esgoto. Considerando os instrumentos legais brasileiros que regulamentam esse procedimento administrativo, o licenciamento ambiental
A Resolução n. 05/2014, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental dos projetos de aterro sanitário nos municípios goianos, estabelece que
Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve
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