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A Instrução Normativa do IBAMA no1/2016 estabelece os procedimentos para o licenciamento e a regularização ambiental de instalações radiativas, que são definidas e classificadas segundo a Norma CNEN NN 6.02/2014. De acordo com esses instrumentos legais, o processo de licenciamento ambiental do tipo 1, que inclui como atos administrativos as licenças prévia, de instalação e de operação, deve ser realizado para instalações do seguinte tipo:
A Instrução Normativa do IBAMA no19/2018 estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais de empreendimentos ou atividades que procederem ao uso ou manuseio de radioisótopos (UMR).
No caso de um empreendimento de significativo impacto ambiental, sujeito ao licenciamento nos termos do instrumento legal citado, no processo de Licença de Instalação, será exigido, por parte do empreendedor, o encaminhamento do(a)
A fauna oleada é um problema ambiental significativo, que afeta a vida marinha em todo o mundo devido à contaminação por óleo cru ou derivados de petróleo. Isso ocorre em acidentes com navios petroleiros, vazamentos em plataformas de petróleo ou derramamentos industriais, ameaçando aves, mamíferos marinhos e peixes.

A estratégia de resposta primária à fauna oleada é
A Lei no 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

Sobre o Plano de Emergência Individual (PEI), a Lei no 9.966/2000 dispõe que
Durante um levantamento florístico destinado ao licenciamento ambiental, uma das finalidades da identificação do estágio sucessional da vegetação é:
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