Questões de Concurso

Durante um levantamento florístico destinado ao licenciamento ambiental, uma das finalidades da identificação do estágio sucessional da vegetação é:

Durante a análise técnica de um pedido de Licença Prévia para implantação de um loteamento residencial, estudos ambientais identificaram que parte da área do empreendimento apresenta elevada suscetibilidade a inundações sazonais e conexão hidrológica com a planície de inundação de um curso d’água.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento técnico mais adequado para subsidiar a análise ambiental do empreendimento.

A competência para o licenciamento ambiental é distribuída entre os entes federativos – União, Estados e Municípios. Cada esfera de governo é responsável por licenciar atividades que se adequem à sua capacidade de fiscalização e à abrangência dos impactos gerados. Em Senador Canedo, o órgão responsável pelo planejamento, desenvolvimento e execução das políticas de meio ambiente é a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). Diante das informações apresentadas, a atividade que requer a atuação de um órgão ambiental estadual ou federal em seu processo de licenciamento e não, exclusivamente, da AMMA é

As Áreas de Preservação Permanente (APP’s) são espaços territoriais especialmente protegidos pela Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. De acordo com o referido dispositivo legal, estas são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A interferência nestas áreas com supressão da vegetação poderá ser passível de autorização somente nos casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental. Qual alternativa abaixo configura uma situação de baixo impacto ambiental e que pode desencadear autorização para supressão de vegetação nativa em APP?

No Estado de Goiás é a Lei Nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental. Na referida Lei estão descritos os empreendimentos e atividades dispensados de Licenciamento Ambiental, mas também aqueles que necessitam de registro eletrônico e até aqueles que necessitam do Licenciamento Ambiental de acordo com sua classe.
Marque a alternativa correta abaixo que descreve a atividade dispensada de Licenciamento Ambiental e de registro eletrônico de acordo com a Lei mencionada.