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Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Mediante as definições da Lei, assinale a alternativa CORRETA.
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A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
No que diz respeito ao poder de polícia ambiental e suas competências, assinale a alternativa correta.
Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,
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Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdurar por até dez anos.