Questões de Concurso

A Licença de Operação (LO) deve ser solicitada pelo empreendedor para: 

Na atuação de um técnico ambiental, a elaboração de pareceres e relatórios é um instrumento de comunicação essencial para o licenciamento e a fiscalização. A respeito da coleta, seleção de dados e organização de informações técnicas, analise as afirmativas a seguir:

I.O registro de evidências em vistorias de campo deve priorizar dados quantitativos e qualitativos rastreáveis, utilizando registros fotográficos georreferenciados e descrições objetivas que permitam a reprodução da análise por outros técnicos ou esferas de controle.

II.O registro de evidências fotográficas em vistorias de fiscalização dispensa o uso de ferramentas de georreferenciamento, uma vez que a descrição textual detalhada do meio físico é juridicamente superior às coordenadas geográficas para a prova de dano ambiental.

III.A elaboração de parecer técnico fundamentado deve correlacionar as evidências coletadas in loco com os padrões de qualidade e emissão estabelecidos na legislação ambiental vigente, sendo a base para a tomada de decisão e eventual responsabilização. 

IV.Em reuniões ou grupos de trabalho representando o órgão ambiental, a comunicação técnica do profissional deve ater-se aos fatos e dados técnicos selecionados, evitando opiniões subjetivas que não possuam amparo em evidências registradas ou em normas regulamentares.

É correto o que se afirma em: 

A eficácia dos sistemas de controle ambiental depende da integração de instrumentos técnicos, jurídicos e educativos. Analise as proposições a seguir a respeito das estratégias de mitigação e monitoramento de impactos:
I.O monitoramento ambiental de efluentes hídricos deve seguir padrões de qualidade do corpo receptor e padrões de emissão específicos, sendo a DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) um parâmetro fundamental para avaliar a carga de matéria orgânica biodegradável lançada.
II.No licenciamento ambiental, os programas de monitoramento de fauna e flora constituem condicionantes técnicas destinadas a avaliar a eficácia das medidas mitigadoras propostas nos estudos ambientais apresentados ao órgão licenciador.
III.A educação ambiental constitui o principal instrumento dos sistemas de controle ambiental, tendo papel preponderante em relação aos instrumentos normativos, de monitoramento e fiscalização na mitigação de impactos.
IV.A manutenção preventiva de sistemas de drenagem urbana, como a limpeza de bacias de detenção e dispositivos de microdrenagem, é uma medida de controle que reduz a poluição difusa e minimiza os riscos de inundações a jusante.
É correto o que se afirma em:

O técnico em meio ambiente do SAMAE recebe relatório de monitoramento de efluente da estação de tratamento de esgoto, com os seguintes resultados: DBO efluente de 45 mg/L, eficiência de remoção de DBO de 78%, pH de 8,2 e turbidez de 25 NTU. A licença ambiental de operação da ETE, emitida pelo órgão estadual competente, estabelece como condicionantes cumulativas: eficiência de remoção de DBO de no mínimo 80%, DBO efluente máxima de 120 mg/L, pH entre 5,0 e 9,0 e turbidez máxima de 100 NTU no ponto de lançamento. Sobre a interpretação dos resultados e as condutas adequadas, assinale a alternativa correta:

A viabilidade ambiental é elemento essencial ao processo de análise das condições a serem observadas para tomada de decisões relativas à implementação de atividades.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta acerca de estudos de viabilidade técnica e ambiental.