Questões de Concurso

tomada de preços é a modalidade entre interessados cadastrados até o quinto dia útil anterior à data do recebimento das propostas, sendo desnecessária a qualificação para os casos de notório saber.

convite é a modalidade entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual publicará obrigatoriamente em Diário Oficial da União e do Estado onde se realiza a licitação a cópia do instrumento convocatório.

concorrência é a modalidade entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

concurso é a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado no Diário Oficial com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.

leilão é a modalidade entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inealienáveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, desde que superior ao valor da avaliação.

projeto básico aprovado pela autoridade competente que não deverá, sob hipótese alguma, ser disponibilizado para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

estimativa preliminar de preços em planilhas provisórias que expressem a composição inicial dos custos unitários das obras e dos serviços previstos no processo de licitação.

previsão de recursos orçamentários no exercício financeiro em curso que assegurem o pagamento das obras e dos serviços previstos, embora não haja a obrigatoriedade de aprovação prévia de projeto básico por autoridade competente.

planilhas de custos compatíveis com os recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obras e serviços, desde que previstos em exercícios financeiros plenamente encerrados.

previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.