Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos e Noções de Direito Administrativo e Constitucional

FC637021

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A prefeitura de uma cidade do interior lançou um edital para a contratação de serviços de limpeza urbana. O contrato foi firmado com uma empresa que apresentou o menor preço, mas que, após alguns meses, demonstrou incapacidade técnica para a execução do serviço, resultando em reclamações da população. A administração pública precisa decidir como proceder diante da falha contratual.

(a)

A prefeitura deve rescindir o contrato e aplicar as sanções cabíveis à empresa, garantindo a continuidade do serviço com outra contratada e buscando o ressarcimento de eventuais prejuízos.

(b)

O contrato deve ser mantido, pois foi firmado com base no menor preço, e a administração pública não pode alterar os termos originais acordados.

(c)

A prefeitura deve notificar a empresa e aguardar que ela, por conta própria, melhore a qualidade dos serviços, sem a aplicação de penalidades.

(d)

O contrato pode ser aditivado para incluir cláusulas que permitam a prestação de serviços com qualidade inferior, desde que o preço seja mantido.

(e)

A administração pública deve realizar um novo processo licitatório, ignorando o contrato vigente, para garantir a eficiência na contratação de novos serviços.

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