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As modalidades de licitação são determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado de contratação. Com relação aos limites estipulados na lei geral de licitações, para obras e serviços de engenharia, é CORRETO afirmar:
O projeto básico é o elemento fundamental na execução de uma obra pública, e falhas em sua definição ou constituição pode acarretar em um resultado não desejado pela Administração. O mesmo deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente, além de possuir requisitos estabelecido pela Lei de Licitações.

Leia as afirmações abaixo:
I.Ter baixo nível de precisão adequado.
II.Ser elaborado com base nos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.
III.Possibilitar a avaliação do custo da obra, sem a necessidade da definição dos métodos executivos e do prazo de execução.
IV.Possuir os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado.

Após análise, assinale a opção CORRETA referente ao quesito projeto básico. 
Sobre Projeto executivo, assinale a alternativa CORRETA: 
Na execução de uma escola pública contratada por meio de licitação, foi identificado que a construtora havia alterado os materiais de acabamento especificados no projeto executivo, utilizando opções de qualidade inferior para manter os custos do contrato. A fiscalização interrompeu o serviço, solicitando justificativas e correção. Sobre as obrigações do contratado em obras públicas, analise as afirmativas a seguir.


I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.
II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.
III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.


Está correto o que se afirma em:
A respeito do conceito BIM (building information modeling) e de sua adoção na execução de obras e serviços de engenharia realizada por órgãos e entidades da administração pública federal, julgue o próximo item.

Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, é obrigatória a adoção do modelo BIM ou de tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-lo.