Questões de Concurso
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No que concerne a responsabilidade técnica e recursos orçamentários, julgue o item subsecutivo.
O autor do projeto deve entregar um produto que tenha qualidade e atenda aos requisitos da licitação.
No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue o seguinte item.
O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do contrato objeto do pregão.
Considere que uma obra para determinado órgão da administração pública será executada por empresa contratada para esse fim. A respeito do serviço de fiscalização dessa obra pública e da relação entre o contratante e a contratada, julgue o item que se segue.
Medições e pagamentos de serviços executados com critérios divergentes dos estipulados em edital de licitação e contrato da obra consistirão em irregularidades.
Segundo esse instrumento legal: