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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o sistema educacional brasileiro. O artigo primeiro da referida lei define o que abrange a educação, buscando uma visão mais ampla do que apenas o ambiente escolar formal. A compreensão desse artigo é crucial para entender a integralidade do processo educativo.