Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho

FC597768

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Após o trânsito em julgado de uma sentença condenatória, o processo entra na fase de liquidação para apuração do valor exato da condenação. Considerando as normas da CLT sobre este procedimento, assinale a alternativa correta.

(a)

A liquidação de sentença é desnecessária quando o valor da condenação for superior a dez salários mínimos.

(b)

A liquidação por cálculos é a modalidade cabível quando a sentença fixa o valor devido de forma líquida e certa.

(c)

A liquidação por arbitramento ocorre quando a natureza do objeto da condenação exige a nomeação de um perito técnico.

(d)

O juiz deve intimar apenas o reclamante para apresentar os cálculos, sendo vedada a participação da empresa executada.

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