Questões de Concurso

por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

depende na lei vigente da discriminação do cálculo pelo credor, sendo defeso, em qualquer caso, valer-se o juiz de contador judicial, pelo princípio da inércia processual.

por artigos, admite nova discussão da lide, com eventual modificação da decisão que a originou.

implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

só pode ser requerida com o trânsito em julgado da sentença ou acórdão.

Viola a coisa julgada, uma vez que, sempre que há condenação, é porque algo é devido, de modo que a perícia deverá apontar o valor da condenação.

Aplica-se nas sentenças que julgam pedido declaratório, mas que possam ter teor condenatório.

Trata-se de uma pena aplicada por excesso de execução, desde que reclamada em embargos do devedor.

É possível sua aplicação nos casos em que a liquidação por artigos resultar negativa.

Aplica-se a teoria quando a execução para cobrança de crédito fundar-se sempre em título de obrigação, embora certa, ilíquida e inexigível.