Questões de Concurso

É defesa sentença ilíquida em ações, pelo procedimento comum sumário, de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Do requerimento de liquidação da sentença será a parte intimada, pessoalmente, para oferecer eventual impugnação.

A liquidação não pode ser requerida na pendência de recurso, por ser juridicamente inviável cindir-se a execução futura.

É possível, na liquidação, discutir novamente a lide, bem como modificar eventualmente a sentença que a julgou, por ser introduzido contraditório próprio nos autos.

Caso o juiz infira que os cálculos do processo de liquidação excedem os da execução, deverá determinar ao credor a elaboração de novos cálculos.

Se, no processo de liquidação por arbitramento, houver impugnação do laudo pericial, o juiz deverá designar audiência de instrução e julgamento.

Sendo omissa a sentença quanto a juros e correção monetária, devem incidir, na liquidação, somente os juros legais e a correção monetária, ficando afastados os juros de mora.

Se os dados necessários ao cálculo do valor da condenação estiverem em poder do devedor, a parte deverá requerer ao juiz, de forma incidente, que intime o devedor a apresentá-los.

A liquidação de sentença deve ser realizada por meio de incidente processual, mediante requerimento, devendo a parte contrária ser intimada pessoalmente.

Implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

Não poderá ser requerida enquanto houver recurso pendente de julgamento.

Quando, ao fim, julgada, não admitirá a interposição de recurso.

Far-se-á liquidação por arbitramento quando se requeira o concurso de um especialista para apurar o quantum relativo à obrigação pecuniária condenatória. Nessas circunstâncias, a liquidação por arbitramento será realizada quando o exigir a natureza do objeto da liquidação ou quando determinado pela sentença ou convencionado pelas partes, sendo nomeado perito pelo juiz que fixará o prazo para a entrega do laudo, sobre o qual as partes terão prazo de 10 dias para se manifestar.

É defeso, na liquidação, apresentar e provar fato novo, uma vez que não é possível modificar a sentença que julgou a lide.

Nos processos sob procedimento comum sumário, é proibida sentença ilíquida, cumprindo ao juiz fixar de plano o valor devido da condenação.

A liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso no processo de conhecimento.

Na hipótese em que a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, mas a elaboração da memória de cálculo reclamar dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá-requisitá-los, fixando prazo de até 15 dias para o cumprimento da diligência.