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Questões por página:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Direito de inerência:

Assinale a alternativa correta, considerando doutrina e jurisprudência prevalentes, na questão a seguir:

Constitui requisito para o empresário locatário ter direito à renovação compulsória do contrato de locação empresarial:

Marque a alternativa correta:
No que se refere ao contrato de locação de imóveis não residenciais, assinale a opção correta.