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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
O tratamento de pessoas inimputáveis em razão de transtorno mental submetidas à medida de segurança vem sendo progressivamente
reorganizado no Brasil à luz da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, da
Resolução CNJ nº 487/2023 e das diretrizes éticas da Psicologia. Considerando os referenciais técnicos que orientam a atuação da
Psicologia no processo de desinstitucionalização dessas pessoas, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
Em execução penal, a Defensoria Pública requer a desinternação imediata de paciente em Hospital de Custódia e Tratamento
Psiquiátrico
), alegando que o Projeto Terapêutico Singular elaborado pela Equipe de Avaliação e Acompanhamento (EAP) já
(HCTP
basta para autorizar administrativamente a alta, dispensando decisão judicial. Instada a se manifestar, a psicóloga da EAP deve,
considerando a legislação e as normas profissionais aplicáveis:
Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Psicologia
Uma pessoa com transtorno mental, em conflito com a lei, recebe alta de um Hospital de Custódia e não possui suporte familiar. Para
efetivar a desinstitucionalização, o juiz solicita à equipe de acompanhamento a apresentação de uma proposta de ação. Considerando o
papel do(a) psicólogo(a) nessa equipe, a interface entre justiça e saúde mental, e as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), assinale a articulação CORRETA.
Jefferson,19 anos, é esquizofrênico e durante um surto psicótico agrediu violentamente sua mãe, que tentava ministrar seus remédios.
Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é correto afirmar que: