Questões de Concurso

Um dos principais desafios da Reforma Psiquiátrica é o exercício do protagonismo e participação social do usuário da rede de Saúde Mental. Costa e Paulon (2012) apontam que o exercício desse direito depende da construção de um coletivo, sendo esse definido como

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), criados através da Portaria nº 106/GM/MS/2000, caracterizam-se como dispositivo estratégico no processo de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental. Sobre os SRT's, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Espaço de moradia destinado a garantir o convívio social, a reabilitação psicossocial e o resgate da cidadania do sujeito.
( ) São moradias afastadas das comunidades, destinadas a pessoas com transtorno mental.
( ) São moradias inseridas na comunidade para pessoas com transtorno mental, egressas de hospitais psiquiátricos e/ou hospitais de custódia.
( ) Dentre seus objetivos, estão a promoção de laços afetivos, a reinserção no espaço da cidade e a reconstrução das referências familiares.
( ) As SRTs podem ser tipo I, onde a lógica fundamental é criar espaços de construção de autonomia para retomada da vida cotidiana e reinserção na sociedade. Ou tipo II, destinadas a pessoas com maior grau de dependência relacionado à totalidade da saúde, demandando de cuidados com apoio técnico diário e pessoal, de forma permanente.

A ordem correta de preenchimento nos parênteses, de cima para baixo, é:

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos principais dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Sobre o CAPS e o modelo de atenção que o orienta, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando o Movimento de Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial no Brasil, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - Mesclando reivindicações trabalhistas e um discurso humanitário, desde 1978, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) obteve ampla repercussão e, nos anos vindouros, representou liderança que fomentou a progressão do embate social até seu caráter claramente antimanicomial.
2 - O dia 18 de maio foi declarado Dia Nacional da Luta Antimanicomial, com o propósito de ampliar a capacidade de mobilização de amplos segmentos da sociedade em torno dessa causa. Dessa forma, a questão das estruturas de cuidado passou a receber uma abordagem distinta: não se trata de apenas aprimorar os modelos tradicionais (ambulatórios e hospitais de internação), mas de conceber novos dispositivos e tecnologias de cuidado, o que exigirá rediscutir os fundamentos da clínica psiquiátrica.
3 - A Política Antimanicomial (Resolução CNJ nº 487/2023) estabeleceu uma diretriz que transforma os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que antes eram instituições de caráter penal voltadas para pessoas inimputáveis e semi-imputáveis em medida de segurança, em estabelecimentos asilares que são considerados ideais pela Reforma Psiquiátrica.
4 - O processo de reforma psiquiátrica brasileira apresenta como traço singular e central a reivindicação da cidadania do "louco", apesar de introduzir demandas políticas, administrativas, técnicas e também teóricas hodiernas, a reforma mantém um argumento primordial: os direitos do doente mental. 

De acordo com as "Referências técnicas para atuação de psicólogas (os) em políticas públicas de álcool e outras drogas":

I.O uso de álcool e outras drogas não foi principal foco da Reforma Psiquiátrica que teve como alvo a criação de novas formas de cuidar da loucura em liberdade.
II.A lei n.º 10.216 de 2001 possibilitou a criação dispositivos de cuidados de base territorial e comunitária, tais como o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e outras Drogas (CAPS-AD), mas dificultou a consolidação de dispositivos de cuidado na Atenção Básica, dentre eles os Consultórios na Rua.
III.A chamada "guerra contra as drogas" diz respeito a uma ampla estratégia interventiva que inclui as dimensão de educação, planejamento e promoção da saúde dos usuários de álcool e outras drogas, representa assim uma forma atual e eficaz de cuidado em saúde mental.
IV.O CAPS-AD III é um equipamento parte da Atenção Especializada da Rede de Atenção Psicossocial, com funcionamento 24 horas do dia e em todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Estão CORRETAS as afirmações: