Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional/ Direito Processual Civil

FC597360

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Um cidadão impetrou um mandado de injunção alegando a falta de norma regulamentadora que inviabilizava o exercício de um direito constitucional. No entanto, a norma foi editada durante o trâmite do processo. O que deve ocorrer com a ação?

(a)

A ação deve ser julgada procedente, já que a norma foi editada após a impetração.

(b)

A ação deve ser extinta sem resolução de mérito, pois a norma regulamentadora foi criada.

(c)

O juiz deve determinar a continuidade do processo, pois a norma não pode retroagir.

(d)

A ação deve ser transformada em Ação Declaratória, uma vez que a norma foi editada.

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