Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direitos Difusos e Coletivos/Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC597809

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João, um servidor público, se sentiu prejudicado por uma norma que limita o acesso a certos documentos administrativos. Ele não conseguiu obter informações que são essenciais para o desempenho de suas funções. Nesse contexto, João decide impetrar um mandado de injunção. Qual é o objetivo principal desse instrumento?

(a)

Garantir o direito de acesso à informação, mesmo que a norma que o regulamenta não esteja claramente definida.

(b)

Obter uma decisão judicial que anule a norma que limita o acesso aos documentos administrativos.

(c)

Impugnar a atuação de um superior hierárquico que não concedeu a informação solicitada.

(d)

Solicitar a revisão de uma decisão administrativa que negou o acesso aos documentos.

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