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De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, sempre que o juiz verificar que se acham presentes os requisitos da medida liminar em mandado de segurança, deverá deferi-la. Contudo, não poderá estabelecer caução, ainda que sob a justificativa de evitar danos irreversíveis ao erário, exceto nos casos expressamente previstos em lei.
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança e da ação civil pública, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Encerrada a fase instrutória nos autos de ação de alimentos, proferiu o juiz sentença em que condenava o réu a pagar ao autor determinada verba mensal, a título de pensionamento. Inconformado, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual foi recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. Discordando dessa decisão, por entender que o apelo do réu não seria dotado de efeito suspensivo, deve o autor:
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
José impetrou mandado de segurança em face do diretor de uma sociedade empresarial privada concessionária de serviço público. Considerando essa hipótese e o disposto na Lei nº 12.016/2009, é correto afirmar que:
