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Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgando ter tido direito líquido e certo ofendido por ato de autoridade, Tício impetrou mandado de segurança. Contudo, afirmou, na petição inicial, que a prova do fato dependeria da obtenção de documento e que a autoridade coatora estaria se recusando a fornecê-lo. Ao receber a inicial, o Juiz deverá
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação que tramitava perante o Juizado Especial, o Procurador do Estado foi impedido de ter acesso aos autos, sob o argumento de que não teria procuração. Reputando a negativa ilegal, a Procuradoria do Estado impetrou mandado de segurança, que, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser apreciado
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do mandado de segurança, na esteira da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Foi concedida liminar em mandado de segurança impetrado contra ato em potencial (ainda não praticado) de autoridade administrativa. Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as hipóteses de tutela frente à lesão do patrimônio público pela prática de ato ilícito por parte de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
