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Concurso:
AL-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O impetrante, com 50 anos de idade, ajuizou mandado de segurança para obter deferimento de sua inscrição em concurso público para provimento de vaga em cujo edital constava limitação à idade do candidato, que deveria ter, no máximo,35 anos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o procedimento do mandado de segurança e a indicação equivocada pelo impetrante da autoridade impetrada, assinale a alternativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O MP pretende propor ação civil pública sobre matéria que envolve danos causados aos consumidores em âmbito nacional. Nessa situação, a competência não será da justiça estadual, mas, sim, da justiça federal, por envolver consumidores em âmbito nacional.
