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178 Questões de concurso encontradas

178 resultados
Página 6 de 36

Questões por página:

Concurso: PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto ao pedido de suspensão de segurança, assinale a opção correta.

(a)

Por suas características e, principalmente, por sua eficácia voltada à reforma de uma decisão, o pedido de suspensão de segurança é recurso.

(b)

Da decisão que decide o pedido de suspensão da segurança cabe recurso especial se houver, por exemplo, contrariedade a lei federal.

(c)

Por ter natureza política, a suspensão de segurança na hipótese de grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas pode ser realizada de ofício.

(d)

A suspensão da segurança vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir.

(e)

Apesar de não ser propriamente um recurso, o pedido de suspensão da segurança deve ser realizado no prazo de 10 dias a contar da publicação da decisão que deferir a segurança.

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Concurso: PGE-AC

Concurso: PGE-AC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A competência para julgamento de mandado de segurança contra ato de juizado especial é da turma recursal.

(b)

O mandado de segurança é instrumento cabível para declaração de direito à compensação tributária, mas não para convalidação de compensação da mesma natureza realizada unilateralmente pelo contribuinte.

(c)

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo gera a suspensão do prazo para impetração do mandado de segurança.

(d)

A concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

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Concurso: AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Procurador -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto ao mandado de segurança, é correto afirmar:

(a)

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição; a autoridade coatora, porém, por não ser parte processual, não tem o direito de recorrer.

(b)

Decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo não é óbice à concessão do mandado de segurança; este não é possível, porém, de decisão judicial transitada em julgado.

(c)

Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

(d)

Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento do mandado de segurança couber originariamente aos tribunais, do ato do relator não caberá recurso.

(e)

A sentença que conceder o mandado de segurança só poderá ser executada definitivamente, pela possibilidade presumida de dano irreversível à autoridade coatora.

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Concurso: TCM-RJ

Concurso: TCM-RJ
Cargo: Procurador da Procuradoria Especial
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador da Procuradoria Especial

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:

(a)

se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.

(b)

não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

(c)

a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.

(d)

da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.

(e)

não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.

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Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O impetrante, com 50 anos de idade, ajuizou mandado de segurança para obter deferimento de sua inscrição em concurso público para provimento de vaga em cujo edital constava limitação à idade do candidato, que deveria ter, no máximo,35 anos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.

(a)

É cabível mandado de segurança, mesmo se a questão do limite de idade para inscrição em concurso público já tiver sido decidida por sentença judicial com trânsito em julgado.

(b)

Não é necessário que o juiz dê ciência do ajuizamento do mandado de segurança à pessoa jurídica de direito público interessada, pois tal providência compete exclusivamente à autoridade apontada como coatora.

(c)

A autoridade coatora não detém legitimidade para recorrer da sentença que haja deferido a inscrição no mencionado concurso, pois tal legitimidade pertence exclusivamente à pessoa jurídica de direito público responsável pela realização do concurso.

(d)

Caso o juiz entenda que o direito alegado pelo impetrante somente possa ser demonstrado por meio de prova pericial, deverá extinguir o processo, sem resolução do mérito, podendo o impetrante ajuizar ação ordinária para postular a tutela desse direito.

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