Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SUSEPE-RS

Concurso: SUSEPE-RS
Cargo: Agente Penitenciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Fundação La Salle

Cargo:

Agente Penitenciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC456773

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

(a)

mandado de segurança.

(b)

habeas corpus.

(c)

recurso em sentido estrito.

(d)

agravo.

(e)

pedido de liberdade provisória.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CEFET-BA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC431481

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.

(b)

Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.

(c)

A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.

(d)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

(e)

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.

Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327933

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

(a)

Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.

(b)

A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

(c)

O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.

(d)

O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.

(e)

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Processual Penal

FC326383

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Na fase de execução penal, foi proferida decisão que concedeu progressão de regime ao condenado. O órgão do Ministério Público interpôs recurso de agravo, nos termos do art.197, da Lei de Execuções Penais e Mandado de Segurança, objetivando dar efeito suspensivo ao agravo em execução. Em relação ao Mandado de Segurança interposto é correto afirmar:

(a)

O Ministério Público não tem legitimidade ativa para a interposição de Mandado de Segurança visando dar efeito suspensivo ao recurso de agravo em execução.

(b)

O Mandado de Segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo ao agravo em execução interposto.

(c)

É desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

(d)

Não se revela constrangimento ilegal o manejo de Mandado de Segurança para se restabelecer regime prisional em desfavor de condenado, na pendência de irresignação interposta.

(e)

O manejo do Mandado de Segurança como sucedâneo recursal, notadamente com o fito de obter efeito suspensivo, revela-se de todo viável, podendo-se falar em direito líquido e certo na ação mandamental.