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A questão refere-se ao Manual de Redação da Presidência da República e ao Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.

No âmbito da Consultoria Legislativa, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, ocorre preâmbulo em:

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A respeito das regras para grafia de numerais, com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise os itens a seguir.

I. Não se inicia período com algarismo arábico, devendo o número ser grafado por extenso, independentemente de ser cardinal ou ordinal.
II. Grafam-se por extenso os numerais expressos num único vocábulo e em algarismos aqueles que exigem mais de uma palavra para serem veiculados.
III. Nas datas escritas por extenso, indicam-se o dia e o ano em algarismos arábicos e o mês pelo nome correspondente. Nas abreviadas, os três elementos são expressos em algarismos arábicos e aparecem separados por hífen ou barra.

Assinale:
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Assinale a alternativa incorreta quanto ao uso de maiúsculas e minúsculas, segundo o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal.
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Com base nos bons exemplos de redação do Manual de Redação da Presidência da República e do Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, assinale a alternativa em que não haja inadequação.
Questão Anulada
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Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Na elaboração de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, decreto legislativo e resolução, bem como de emenda a essas proposições, os consultores deverão observar as disposições da Lei Complementar 95/98.

II. A fim de se obter precisão, é necessária a manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.

III. No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois diplomas legais que tratam especificamente da redação de leis e atos normativos: a Lei Complementar 95/98 e o Decreto 2.954/99. Ao contrário da lei, que a todos obriga, o referido decreto só vincula os órgãos do Executivo. Contudo, recomenda-se que ele também seja observado quando da redação de minutas de proposições legislativas, pois traz regras valiosas sobre o assunto.

Assinale: