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Em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Quando a lei direciona condutas por meio de modelo, diz-se que ela cumpre sua função de:
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Sobre os fundamentos do ato de recusa de sanção, efetuado pelo Chefe do Poder Executivo, em conformidade com o Manual de Redação da Presidência da República, analisar os itens.
I. Inconstitucionalidade. II. Contrariedade ao interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo aos pronunciamentos e expedientes da Administração Pública, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece princípios e atributos fundamentais para a elaboração dos textos oficiais. Considerando a objetividade como um desses atributos essenciais, assinale a alternativa que define corretamente a sua aplicação prática na escrita oficial:
Um agente administrativo elaborou um ofício destinado a outro órgão público. Antes do envio, observou que o documento apresentava linguagem excessivamente informal, utilização de expressões opinativas, ausência de identificação do destinatário e falta de padronização quanto à estrutura do texto. À luz do Manual de Redação da Presidência da República e das boas práticas da redação oficial, assinale a alternativa que apresenta a providência mais adequada.
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Durante a elaboração de um ofício destinado a outro órgão da Administração Pública, um agente administrativo observou que o documento continha expressões excessivamente coloquiais, abreviações informais e tratamento incompatível com os padrões oficiais. Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa que apresenta característica compatível com a redação oficial.
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