2. Questões de Concurso

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O caráter impessoal do assunto tratado nas comunicações oficiais deve restringir o uso dos documentos oficiais a situações relacionadas ao interesse público, não cabendo tom particular ou pessoal na redação desses documentos.
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Os princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade devem ser balizadores do padrão textual utilizado pelo poder público na redação de seus atos e comunicações.
De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.

Caso o ministro titular do MDIC queira informar o presidente da República acerca de assunto relacionado ao comércio exterior, deverá fazê-lo por meio da exposição de motivos, a qual obedece às orientações do padrão ofício e é emitida obrigatoriamente com formulário de anexo.

De acordo com as disposições do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens seguintes.

As comunicações assinadas pelo ministro titular do MDIC devem trazer o nome e o cargo, abaixo do local de assinatura, conforme o modelo a seguir.

(espaço para assinatura)

NOME

Ministro de Estado do Desenvolvimento
Indústria e Comércio Exterior

Levando em consideração as normas constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os seguintes itens.

Autoridades de mesma hierarquia, como os ministros de Estado, devem utilizar o memorando nas comunicações para tratar de assuntos oficiais entre si.
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