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Disciplina:
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a supressão de vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Floresta Ombrófila Densa, a Floresta Ombrófila Mista (também denominada Mata de Araucárias), a Floresta Ombrófila Aberta e a Floresta Estacional Semidecidual, dentre outras formações florestais nativas e ecossistemas associados, integram o bioma
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei Federal n.11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, veda a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, estabelecendo restrições à supressão da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração.
Nos termos da Lei n.11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:
A respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.
