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A respeito da cindibilidade do registro de títulos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos reais sobre
bens imóveis, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que:
A Companhia Securitizadora XX almejava realizar operação na
qual certos créditos imobiliários seriam expressamente
vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, o que foi
lavrado em termo próprio. Além disso, desejava saber se poderia
instituir regime fiduciário sobre esses créditos, de modo a
lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, no
contexto do referido termo. Por fim, ainda eram necessários
esclarecimentos sobre a relação dessas operações com o registro
público.
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
A sociedade empresária XX almejava promover a construção de
um conjunto de edificações compostas de unidades autônomas,
para fins de alienação parcial, em um terreno de sua
propriedade, que estava gravado com ônus reais em favor de
terceiro, mas que não impedia a alienação. Antes de proceder à
negociação dessas unidades, consultou o seu departamento
jurídico a respeito dos requisitos legais a serem preenchidos e
sobre a possibilidade de continuação do empreendimento.
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
O departamento jurídico respondeu, corretamente, que a realização do empreendimento:
Pouco mais de cento e oitenta dias após o registro do loteamento
urbano “Canto das Andorinhas”, promovido pela sociedade
empresária ZZ, o oficial do Registro de Imóveis recebeu do
loteador um pedido de cancelamento do registro. Em resposta, o
oficial informou que (I) o registro do loteamento somente
poderia ser cancelado por decisão judicial, em processo
contencioso, não mediante requerimento do loteador, ainda que
houvesse a concordância do Município em que está localizado o
loteamento; (II) deveria ser publicado edital do pedido de
cancelamento; (III) o Ministério Público deveria ser ouvido antes
da manifestação pelo juízo competente; e (IV) no caso de
cancelamento, os adquirentes dos lotes que já estavam
instalados no local deveriam ser indenizados, pois a sua
discordância não impediria o fim do loteamento.
Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão) correta(s):
Em relação às informações fornecidas pelo oficial, está(ão) correta(s):
