Questões de Concurso

Relativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.

O Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, sobre esta Central é correto afirmar:

Nos termos da legislação que trata de Registros Públicos, caso um imóvel urbano esteja situado simultaneamente em duas ou mais circunscrições imobiliárias decorrentes de desmembramento territorial, é correto afirmar que o procedimento a ser adotado pelos cartórios consiste em:

A Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.0151973) sofreu alterações importantes para exigir o georreferenciamento de imóveis rurais e, progressivamente, urbanos, visando maior precisão fundiária. Acerca deste tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores com precisão posicional fixada pelo INCRA.
(__)O princípio da especialidade objetiva no registro de imóveis exige a plena e precisa identificação do imóvel, sendo o georreferenciamento uma ferramenta técnica para atender a esse princípio e evitar sobreposições de áreas.
(__)A averbação do georreferenciamento na matrícula do imóvel é facultativa para casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, dependendo apenas da vontade do proprietário.
(__)O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é a plataforma eletrônica utilizada para recepção, validação, organização e regularização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: