Questões de Concurso

Com base no Código de Processo Penal, assinale a opção correta acerca de sentença criminal.

A respeito da execução penal, assinale a opção correta.

Joaquim foi condenado por crime de roubo com emprego de arma de fogo à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto. É reincidente e responde a outros dois processos por crimes de furto e roubo. Após o cumprimento de 1/6 da sanção, a defesa de Joaquim requereu a progressão ao regime aberto de pena, o que foi indeferido pelo juiz, sob argumento de que, por ser reincidente, deveria resgatar metade da sanção, o que ainda não havia ocorrido. Diante disso,

Da Execução das medidas de segurança e cessação da periculosidade, anotamos:

As sentenças penais que impõem medida de segurança ao inimputável e ao semi-imputável são