Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Após a prisão em flagrante de um indivíduo pela suposta prática de furto qualificado, o delegado de polícia remeteu o auto de prisão ao juízo competente. Durante a audiência de custódia, o juiz analisou as circunstâncias da prisão e a conduta do custodiado, considerando as hipóteses legais para a adoção de medidas. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a providência que o juiz deverá adotar caso verifique que o agente agiu amparado por excludente de ilicitude, conforme previsto na legislação processual penal.

(a)

Decretar a prisão preventiva, uma vez que a excludente de ilicitude apenas afasta a tipicidade, mas não a periculosidade do agente.

(b)

Converter a prisão em flagrante em prisão temporária, pois a excludente de ilicitude demonstra a necessidade de aprofundamento das investigações.

(c)

Conceder liberdade provisória sem fiança e sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais.

(d)

Homologar a prisão em flagrante e arbitrar fiança, como forma de garantir a presença do acusado em juízo, mesmo diante da excludente de ilicitude.

(e)

Relaxar a prisão em flagrante por ilegalidade, pois a excludente de ilicitude torna a prisão completamente desnecessária em qualquer fase do processo.

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