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Concurso:
PGE-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Acerca das prisões processuais e da liberdade provisória, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Concurso:
AL-RN
Disciplina:
Direito Processual Penal
Analise o seguinte trecho da ementa de acórdão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (HC 91.285, Relator Ministro Ayres Britto): “A garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do grupo criminoso a que, supostamente, pertence o paciente repercutem negativamente no comércio lícito e, portanto, alcançam um indeterminado contingente de trabalhadores e comerciantes honestos...”. No caso concreto, que culminou com o indeferimento do habeas corpus pretendido, vê-se que a Turma julgadora, para balizar seu julgamento e manter a custódia cautelar do paciente, reconhece a vulneração do princípio constitucional da
No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação às medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com previsto no Decreto-Lei nº 3.689/41 (Código de Processo Penal) sobre a Prisão, assinale a alternativa CORRETA:
