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Questões por página:
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O embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação para regularização.
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Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo.
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Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população potencialmente exposta e a proteção da flora e da fauna locais.
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Veículos com sistemas de controle de ruído e de emissões atmosféricas operados por meios computadorizados devem ter dispositivos de segurança que não permitam modificações de programação.
Questão Anulada
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É vedado ao órgão competente autorizar o lançamento de efluentes em corpos de água receptores quando em desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo CONAMA.