Questões de Concurso

No Brasil, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem ganhado destaque como um instrumento essencial de planejamento e gestão ambiental urbana, sendo exigido no licenciamento de empreendimentos e atividades em zonas urbanas e periurbanas. Sobre o EIV, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Além de estabelecer diretrizes técnicas, o EIV atua como mecanismo de mediação entre os interesses dos empreendedores, do poder público e das comunidades envolvidas.

(__)Três princípios estão presentes em sua fundamentação: o princípio da prevenção, o das funções socioambientais da cidade e da propriedade e o da gestão democrática.

(__)Tem como objetivo, diagnosticar e prever os impactos de empreendimentos, que serão implantados na cidade, além de indicar medidas de prevenção, correção e mitigação.
Fonte: PERES, Renata Bovo; CASSIANO, Andréia Márcia. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. e20180128, 2019.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo. 

Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos com base nos estudos apresentados ao órgão estadual.
Fonte: RODRIGUES, Gelze Serrat Souza Campos. A análise interdisciplinar de processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: conflitos entre velhos e novos paradigmas. Sociedade & Natureza, v. 22, p. 267-282, 2010.

No que se refere ao tema relacionado à integração de equipes multidisciplinares, assinale a alternativa que destoe do texto acima.

Os zoneamentos ambientais, são comumente utilizados por parte do poder público como instrumento legal para implementar normas de ocupação e uso do território nacional. No Brasil, como exemplo tem-se o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). O processo de zoneamento ambiental, apresenta-se como uma importante ferramenta nos estudos de planejamento e ordenamento territorial.

Fonte: PERIÇATO, André Jesus; NUNES, João Osvaldo Rodrigues. Zoneamento geoambiental como subsídio ao planejamento ambiental: Revisão. GEOFRONTER, v. 10, p. e8637-e8637, 2024.

Sobre o mesmo, assinale a alternativa CORRETA. 

Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os custos decorrentes das medidas mitigadoras dos impactos negativos e de monitoramento deverão ser quantificados e valorados a fim de serem agregados como benefícios e custos, respectivamente, na análise econômica de um Estudo de Concepção.

Fonte: Diretrizes para Elaboração de Projetos de Engenharia. Disponível em:https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-ainformacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/ Manual_Diretrizes_Elaboracao_Projetos_Engenharia.pdf.

Outros aspectos também devem ser avaliados em um projeto de engenharia, tais como:

I.As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à legislação ambiental federal, estadual e municipal, verificando a situação referente às exigências de licenciamento (prévio, de implantação e de operação).

II.As atividades de proteção, reabilitação, mitigação e compensação ambiental, bem como seus custos, não precisam ser identificadas nem incluídas no escopo do Projeto.

III.Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo, devem ser indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação, bem como prever as medidas de compensação de acordo com a legislação ambiental e programas de educação ambiental.

É CORRETO o que se afirma em:

O saneamento básico está diretamente relacionado ao meio ambiente e à saúde, pois as condições ambientais são um dos principais determinantes da saúde pública. Assim, a premissa fundamental é que o saneamento deve estar aliado a ações que evitem o descarte inadequado de dejetos no ambiente. Sobre esse tema, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Dentre os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base em princípios fundamentais como o reuso de efluentes sanitários e o aproveitamento de águas de chuva.
(__)A falta de saneamento básico acarreta problemas em diversos setores socioeconômicos, em especial na área da saúde.
(__)As doenças veiculadas pelos dejetos jogados nos efluentes atingem a população direta e indiretamente.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.