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De acordo com a Lei Nº 4.933, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que apresenta o órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:
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Para obtenção do direito de uso da água por parte de órgão ambiental, é necessário um projeto de licenciamento ambiental, este em conformidade com os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.933, de 8 de Janeiro de 1997.
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O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve conter, entre outros elementos:
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A reciclagem do alumínio, uma das estratégias adotadas pela cidade de que trata o texto apresentado anteriormente, é considerada uma forma de preservação dos recursos naturais porque
O elemento central do conceito de transição energética justa é