Questões de Concurso

Analise as afirmativas acerca dos estudos ambientais exigidos para o licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina, conforme dispõe a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) n.º 250/2024. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é obrigatório para empreendimentos com elevado potencial de impacto ambiental, devendo contemplar diagnóstico detalhado das áreas de influência direta e indireta, bem como avaliação dos impactos potenciais e medidas de mitigação.
(__)O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento voltado à sociedade, elaborado em linguagem clara e acessível. Apresenta um resumo dos principais impactos ambientais do empreendimento e das medidas propostas para minimizá-los, sem a necessidade de incluir todos os dados técnicos e detalhados do EIA.
(__)O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) é exigido para empreendimentos já instalados que necessitam de regularização ambiental, avaliando se as atividades estão de acordo com a legislação vigente e propondo ajustes quando necessário.
(__)O Relatório Ambiental Prévio (RAP) apresenta um diagnóstico ambiental simplificado da área de influência do empreendimento, permitindo a identificação de impactos potenciais e subsidiando a decisão sobre a necessidade de estudos complementares mais detalhados.
(__)O Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresenta um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, permitindo avaliar os impactos ambientais decorrentes de sua implantação e definir as medidas de mitigação, controle e, quando necessário, compensação ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento que reflete as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Sobre seu conteúdo e forma de apresentação, assinale a alternativa correta:

A COP30, ao reforçar compromissos globais de mitigação e adaptação climática, tem estimulado municípios brasileiros a revisarem suas políticas e instrumentos de gestão ambiental. Considerando as competências municipais em educação ambiental, licenciamento de baixo impacto e planejamento territorial, analise as afirmações a seguir:

I.A elaboração de programas municipais de Educação Ambiental pode integrar temas discutidos na COP30, desde que mantenha a participação social e o enfoque crítico previstos nas diretrizes nacionais.

II.Municípios podem licenciar obras e atividades de impacto local que contribuam para a adaptação climática, desde que respeitem os limites estabelecidos pelas normas estaduais e federais.

III.A incorporação de metas climáticas internacionais em planos diretores é obrigatória, uma vez que acordos globais possuem força normativa direta sobre legislações municipais.

IV.A participação de municípios em pactos climáticos internacionais é vedada, pois compromissos ambientais de âmbito global são competência exclusiva da União.

V.Planos municipais de arborização urbana e drenagem sustentável podem ser alinhados às diretrizes debatidas na COP30, sem prejuízo da autonomia municipal.


É correto o que se afirma em:

Na remediação de áreas contaminadas, diferentes técnicas podem ser aplicadas para remover, conter ou degradar substâncias presentes no solo e na zona saturada. Assinale a alternativa que descreve uma técnica real e efetiva de remediação empregada em casos de contaminação de solos e águas subterrâneas:

Em atividades de fiscalização ambiental em obras de engenharia civil, o procedimento que constitui uma ação correta e obrigatória do controle ambiental durante a execução da obra é: