Questões de Concurso

Avalie as alternativas abaixo e assinale a que estiver em consonância com a Lei Complementar nº 17/12, de 18/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Municipal de São João do Oeste.

Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F), com base na Lei nº 11.445, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

1.(_)Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
2.(_)O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
3.(_)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Avalie as proposições abaixo à luz da Lei nº 1.409/11, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste:

I.O controle social é definido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
II.Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
III.O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído por esta lei, será avaliado anualmente e revisado a cada 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste.

Avalie as proposições a seguir, relacionadas ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de São João do Oeste - SC:

I.O sistema de coleta convencional de resíduos sólidos deverá ter uma abrangência de 100% da área urbana e rural, coletando todos os resíduos gerados pela população.
II.O PMGIRS estabeleceu uma meta para atender 100% da população urbana com sistema de compostagem em até 20 anos.
III.Em virtude da possibilidade de alterações significativas que podem colocar em risco a implementação do PMGIRS é que se faz necessária sua revisão a cada 5 (cinco) anos.

Assinale a alternativa correta: