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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva todas as alternativas a seguir, exceto:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Dentre outros, são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__) - A prevenção e a precaução;
(__) - O poluidor-recebedor e o protetor-pagador;
(__) - A visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
(__) - O desenvolvimento sustentável.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a área contaminada cujos responsáveis pela
disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis é denominada:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
Ainda acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela
legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou
correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os
transgressores:
I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.
Dos itens acima:
I - À multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs, agravada em casos de reincidência específica, conforme dispuser o regulamento, vedada a sua cobrança pela União se já tiver sido aplicada pelo Estado, Distrito Federal, Territórios ou pelos Municípios.
II - À perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público;
III - À perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito;
IV - À suspensão de sua atividade.
Dos itens acima: