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A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 136/2020 define as condições gerais para a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos nos municípios sob sua regulação. Além disso, estabelece diretrizes para a gestão desses serviços.


Assinale a alternativa que apresenta uma ou mais dessas diretrizes.

A Resolução de Fiscalização e Regulação – Arisb-MG nº 132/2020 estabelece as condições gerais de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água tratada e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Arisb-MG.


Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.


( ) O acesso à água está diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, portanto, é proibido ao prestador de serviços a realização de corte de fornecimento de água tratada após as 12 horas das sextas-feiras ou na véspera de feriados nacionais, estaduais ou municipais.


( ) O prestador de serviços deve registrar todas as situações de interrupções constatadas nos sistemas de abastecimento de água e / ou de esgotamento sanitário com duração superior a seis horas, incluindo a área afetada pelas interrupções e as providências adotadas em todas as situações, e deve-se manter registro por 24 meses.


( ) As faturas deverão ser entregues com antecedência mínima, em relação à data de vencimento, de 10 dias para usuários com unidades das categorias social, residencial e pública, e cinco dias para usuários que tiverem apenas unidades das categorias comercial e industrial ou nos casos de desligamento a pedido do usuário.


Assinale a sequência correta.

A eficiência energética é um tema importante no cenário atual, pois envolve a busca por alternativas que reduzam desperdícios, promovam economia de recursos e contribuam para a sustentabilidade ambiental. Com base nesse tema, avalie as afirmações a seguir, marcando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas:


(__)A eficiência energética pode ser implementada em diferentes tipos de estruturas, sejam públicas ou privadas.

(__)A troca de lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED é um exemplo de prática relacionada à eficiência energética.

(__)No setor industrial brasileiro, há estimativas de que ações voltadas à eficiência energética possam gerar economia anual expressiva e reduzir o consumo médio de energia.

(__)O objetivo central da eficiência energética é aumentar o uso de combustíveis fósseis para ampliar a estabilidade no fornecimento de energia.


A sequência correta é:

Com relação aos padrões de lançamento de efluentes, analise as afirmativas a seguir.


I. O fator de toxicidade, definido na Resolução CONAMA 430/2011, é um número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.


II. A zona de mistura, definida na Resolução CONAMA 430/2011 é a região do corpo receptor que se estende do ponto de lançamento do efluente, e delimitada pela superfície em que é atingido o equilíbrio de mistura entre os parâmetros físicos e químicos, bem como o equilíbrio biológico do efluente e os do corpo receptor, sendo a mesma para todos os parâmetros.


III. Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, a Resolução CONAMA 430/2011 define a concentração máxima de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) de 120 mg/L, sendo que esse limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A supressão de vegetação nativa refere-se à remoção da vegetação nativa de uma área, geralmente para outros fins como construção, agricultura ou pecuária. Durante uma inspeção ambiental, o fiscal identifica que a supressão de uma área de vegetação nativa reduziu drasticamente a população de insetos polinizadores. É CORRETO afirmar que esse fenômeno caracteriza: