Questões de Concurso

Um determinado tipo de licença ambiental caracteriza-se por realizar, em uma única etapa, o atestado de viabilidade da instalação, da ampliação e da operação de atividade ou de empreendimento, a aprovação de ações de controle e monitoramento ambiental, e o estabelecimento de condicionantes ambientais para a instalação e a operação da atividade ou empreendimento e, quando necessário, para a sua desativação.
A sigla adotada para a referida licença é 

À luz da NR nº 6/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir sobre as diferenças entre os modelos de regulação contratual e discricionária.
I. No modelo contratual, as principais regras e procedimentos de remuneração, formação da tarifa, metas de cobertura e de expansão do atendimento dos serviços, níveis de desempenho e de qualidade da prestação, e alocação de riscos são definidos nos termos do instrumento contratual pactuado.
II. O modelo contratual deve ser aplicado exclusivamente aos prestadores públicos de natureza autárquica, sendo vedada sua aplicação em contratos de concessão comum ou em parcerias público-privadas (PPPs).
III. No modelo de regulação discricionária, a definição e revisão das metas de universalização dependem predominantemente de atos normativos e decisões técnicas da entidade reguladora, podendo ocorrer independentemente de previsão contratual detalhada.

Está correto apenas o que se afirma em 

Após chuvas intensas, a escola registra aumento de faltas por diarreia, mau cheiro próximo à caixa d'água e relatos de alagamento em ruas sem drenagem. A equipe de manutenção sugere limpar a caixa d'água e reforçar orientações de higiene das mãos. Uma professora propõe suspender as aulas práticas até cessarem os sintomas, argumentando que a redução de circulação escolar diminui a possibilidade de novos casos. O professor de Ambiente e Saúde propõe ampliar a análise para saneamento e vigilância. Assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada nessa situação:

De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e define seus conceitos operacionais, analise as assertivas a seguir:

I.O sistema individual alternativo de saneamento consiste em ação de saneamento básico ou de afastamento e destinação final dos esgotos, quando o local não for atendido diretamente pela rede pública.
II.O sistema separador absoluto consiste em conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
III.O sistema unitário consiste em conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário.

É correto o que se afirma em:

Quando a chuva para e o nível do rio volta ao normal, entra-se num momento crucial em que a Prefeitura leva máquinas para recolher o lodo e as árvores caídas nas vias. O Agente de Defesa Civil supervisiona o trabalho de limpeza. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A desobstrução das ruas e calhas dos rios para a volta do trânsito e caracterizada como uma ação de restabelecimento de serviços essenciais.
( ) As ações de restabelecimento visam recuperar o suprimento de energia elétrica e a distribuição de água potável nos bairros.
( ) A construção do asfalto definitivo e a obra de uma nova ponte integram a fase inicial de prevenção.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?