Questões de Concurso

Provocadas em grande parte pela ação antrópica, as ameaças ao meio ambiente de que são testemunho os frequentes distúrbios climáticos relacionados ao aquecimento global são crescentes. Embora a primeira grande conferência sobre o assunto tenha sido realizada pelas Nações Unidas em Estocolmo no ano de 1972, só nos últimos anos o tema ganhou grande importância na agenda internacional. Tendo em vista o papel relevante que o Brasil tem desempenhado nesse contexto, julgue o item que se segue.

Na 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém do Pará no mês de novembro deste ano, deve ser lançado o Fundo de Florestas Tropicais Para Sempre (TFFF), com vistas a remunerar as nações que preservem os biomas tropicais, com o qual, diferentemente do que ocorre com os fundos tradicionais, se pretende captar recursos no mercado a juros reduzidos e reinvesti-los em projetos que gerem lucro.

Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.

Apesar de ter sido assinado um Acordo-Quadro sobre o Meio Ambiente em 2001, o MERCOSUL não possui legislação ou políticas comuns que promovam efetivamente o desenvolvimento sustentável, o que pode ser agravado pelas posturas recentes do governo argentino.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

A UE instituiu mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras (CBAM), por meio do qual pretende neutralizar a chamada fuga de carbono pela taxação extra sobre a importação de determinados produtos ricos carbono, adotando um mecanismo que contribui para o desenvolvimento de um comércio mais justo, equitativo e sustentável, em consonância com as regras multilaterais existentes sobre o tema e com o posicionamento brasileiro sobre o assunto.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positivo pelos países exportadores de produtos primários, como o Brasil, visto que a medida define parâmetros que valorizam a legislação ambiental desses países exportadores e impulsionam o comércio internacional em moldes sustentáveis.

No que se refere às relações entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA), julgue o próximo item.

As tarifas de importação denominadas recíprocas anunciadas originalmente pelos EUA em abril de 2025 foram baseadas em cálculo que induziria à eliminação do déficit comercial dos EUA com cada território, tendo sido anunciada, também à época, para cada produto, salvo algumas exceções, a aplicação de tarifa mínima de 10% que se somaria àquela recíproca, mesmo em face de superávit bilateral em favor dos EUA, como é o caso da relação com o Brasil, deficitária com os EUA há mais de uma década.