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Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue.
A Carta das Nações Unidas, que menciona expressamente a proteção do meio ambiente como um dos propósitos da Organização e atribui ao Conselho Econômico e Social competência para deliberar sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável, foi posteriormente complementada por acordos específicos, como as Convenções do Rio.
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Tendo em vista as transformações contemporâneas no multilateralismo e nas Nações Unidas, julgue o item que se segue.


A presidência brasileira da COP30 defende a necessidade de um multilateralismo climático em dois níveis: velocidade institucional baseada em consenso, a exemplo das decisões adotadas em Belém em novembro de 2025; e implementação acelerada.

Considerando o protagonismo internacional do Brasil no tema do combate ao racismo e da promoção da igualdade étnico-racial, julgue o item a seguir.


A Declaração de Belém sobre o Combate ao Racismo Ambiental, lançada pelo Brasil na COP30, reconhece que o racismo ambiental — frequentemente manifestado por políticas e práticas que resultam em exposição desproporcional de pessoas e comunidades a danos ambientais e riscos climáticos — contraria os princípios de igualdade e de não discriminação previstos no direito internacional dos direitos humanos.


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Imagem associada para resolução da questão

Crédito da Foto: REUTERS


"Desde a quarta-feira (24/11), fotos e vídeos feitos no rio Madeira, a pouco mais de 120 km de Manaus, causaram indignação no Brasil e no exterior. As imagens mostram verdadeiras "barreiras" formadas por balsas de garimpo de ouro em uma região próxima ao município de Autazes, no interior do Amazonas.". (Fonte: BBC News Brasil. Data de acesso: 11.12.2021).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 30 de julho de 2025, a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

O nome da atual ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é:
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