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133 Questões de concurso encontradas

133 resultados
Página 1 de 27

Questões por página:

Concurso: PM-MS

Concurso: PM-MS
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

(b)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

(c)

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

(d)

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

(e)

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes todas as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR

Concurso: Câmara de Dois Vizinhos - PR
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

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O art.225, da Carta Maior, prescreve que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Assim sendo, nos termos da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema meio ambiente:

(a)

Incumbe a poder público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.

(b)

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

(c)

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

(d)

Incumbe a poder público exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

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Concurso: CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

(a)

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

(b)

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

(c)

Os pais têm o dever legal de assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto que os filhos maiores têm obrigação moral de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

(d)

Aqueles que praticam condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos a sanções penais e administrativas, razão pela qual se eximem da obrigação de reparar os danos decorrentes de tais condutas.

(e)

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do Processo.

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Concurso: PRF

Concurso: PRF
Cargo: Policial Rodoviário Federal (Nível Médio)
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Policial Rodoviário Federal (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

(a)

a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.

(b)

o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.

(c)

a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.

(d)

são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(e)

a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

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Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Biólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o § 1º do Art.225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

(a)

Permitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.

(b)

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.

(c)

Exigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.

(d)

Definir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.

(e)

Não ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.

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