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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.
Como forma de garantia da efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao poder público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, devendo a delimitação de tais espaços, bem como sua alteração ou supressão, ocorrer somente mediante a edição de lei específica.
Como forma de garantia da efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao poder público definir espaços territoriais a serem especialmente protegidos, devendo a delimitação de tais espaços, bem como sua alteração ou supressão, ocorrer somente mediante a edição de lei específica.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.
Sobre o Art.225 da Constituição Federal de 1988, que trata do Meio Ambiente, assinale a assertiva incorreta.
