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Acerca das normas de proteção ao Meio Ambiente assinale a alternativa incorreta:
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
Acerca da ordem social, assinale a opção correta.
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As usinas Ilha São Pedro, Quebra Remo e Ilha Três Quedas estão incluídas dentro do bioma Amazônia.
Considerando os fundamentos de direito constitucional relacionados ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue os itens que se seguem.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da sociedade, constitui direito difuso, e, por sua relevância, o legislador constituinte reservou à União a competência privativa para legislar acerca da matéria.