Questões de Concurso

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC253372

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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O habeas corpus

(a)

abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão.

(b)

não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado.

(c)

não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada.

(d)

não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores.

(e)

é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa.

Concurso: TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC252983

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

(a)

com o fim de reexame de provas, na hipótese de condenação contrária à prova dos autos.

(b)

contra ação penal em curso a que a pena de multa seja a única cominada.

(c)

caso ameaça de constrangimento à liberdade de ir e vir se constitua de forma concreta e iminente.

(d)

para proteger pessoa jurídica, na condição de corré em ação penal, contra ilegalidade ou abuso de poder.

(e)

para impedir privação de liberdade decorrente de punição militar disciplinar.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Direito -
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

FC251356

Dificuldade: Fácil

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Certo

Errado

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Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Carlos poderá impetrar habeas corpus em seu próprio benefício, ainda que não seja advogado.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250934

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em matéria de competência,

(a)

cabe à Justiça Estadual do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o respectivo crime de tráfico.

(b)

cabe à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que indígena figure como vítima, mas não quando a ele for atribuída a autoria da infração.

(c)

a conexão determina a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

(d)

cabe ao Tribunal de Justiça do Estado processar e julgar o mandado de segurança contra ato do juizado especial.

(e)

fica firmada em razão da entidade ou órgão ao qual apresentado o documento público falso, independentemente da qualificação do órgão expedidor.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC250933

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Cabível habeas corpus quando

(a)

o processo for manifestamente nulo, mas não para o reconhecimento de extinção da punibilidade do paciente.

(b)

não houver justa causa para o inquérito policial, mas não quando já extinta a pena privativa de liberdade.

(c)

relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada, mas não quando já proferida decisão condenatória exclusivamente a pena de multa.

(d)

imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

(e)

não for admitida a prestação de fiança e quando seu objeto consistir em resolução sobre o ônus das custas.

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